Colunistas

A criação da 38ª pasta coloca o terceiro mandato de Lula como o segundo governo com o maior número de ministérios desde a redemocratização.O recorde é de Dilma Rousseff que teve 39 ministros entre 2013 e 2015. Os novos ministros serão os deputados André Fufuca (PP-MA), em Esporte, e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), em Portos e Aeroportos.

A prática de assédio sexual na administração pública federal agora será punida com a demissão de servidores públicos. O parecer, que prevê a exclusão de funcionários, foi assinado pelo presidente Lula e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.

A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, 5, o projeto de lei nº 41/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que autoriza o Poder Executivo a estabelecer condições especiais para o ingresso de pessoas de Transtorno do Espectro Autista (TEA) no serviço público no âmbito do Estado de Alagoas. A matéria foi aprovada em segundo e último turno e segue agora para ser sancionada pelo Chefe do Poder Executivo. Entre as medidas de incentivo, fica incluído com TEA nas vagas de reservadas às pessoas com deficiência, sendo disponibilizado auxílio necessário em todas as etapas do certame.  

Um dos campeões mundiais em concentração de renda, o Brasil convive com um histórico e vergonhoso cenário de desigualdades, refletido nos altos índices de pobreza, miséria e fome, entre outras tragédias sociais. Um relatório produzido pela Ação Brasileira de Combate às Desigualdades (ABCD), baseado em indicadores de várias instituições públicas, revela que:

O governador do Estado, Paulo Dantas (MDB) enviou para a Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 30, um projeto de lei que prevê a antecipação da segunda parcela do reajuste aos servidores estaduais para este ano. Anteriormente a proposta aprovada era de 3% a partir de 1º de setembro de 2023, tendo como base os valores pagos em agosto de 2023; e 2,79% a partir de 1º de janeiro de 2024, tendo como base os valores pagos em dezembro de 2023. A proposição altera a Lei Estadual nº 8.947, de 24 de agosto de 2023, que dispõe sobre a revisão dos subsídios e vencimentos dos servidores públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas, e adota outras providências.