Colunistas | Arquivo: Julho / 2025

Entre janeiro e junho deste ano, o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos — o chamado Fundo Partidário — distribuiu R$ 573,2 milhões a diretórios nacionais de 19 legendas. Além disso, os partidos também receberam R$ 45,7 milhões referentes à arrecadação de multas eleitorais aplicadas entre janeiro e maio. Os dados foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Ministério da Saúde publicou uma portaria habilitando municípios de Alagoas para o recebimento de recursos destinados ao novo ciclo do Programa Saúde na Escola (PSE), que será executado ao longo de 2025 e 2026. A iniciativa tem como objetivo fortalecer ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e cuidado integral dos estudantes da rede pública.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.153/2025, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para beneficiar cidadãos de baixa renda, modernizar processos de transferência de veículos e ampliar exigências de exame toxicológico. As mudanças, aprovadas pelo Congresso Nacional, foram publicadas no Diário Oficial da União e já estão em vigor.