Colunistas

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, 29, o projeto de lei nº 58/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a instituição da semana da ciência e tecnologia no Estado de Alagoas, a ser comemorada anualmente no mês de outubro em datas a serem definidas previamente. Nesta semana serão realizadas conferências, palestras e eventos dedicados à ciência e inovação, concursos com prêmios e brindes, nas escolas públicas e privadas, nas universidades e nos institutos de pesquisa.

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1739/22, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que dispõe sobre a inclusão de cães e gatos no censo demográfico realizado periodicamente pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A proposição tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.

Foi sancionada pelo Governo do Estado a Lei nº 8.888/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a inserção de orientações sobre canais de denúncias de maus-tratos aos animais nas embalagens de produtos “Pets”, e dá outras providências. Pela nova norma, os fabricantes de produtos para animais, como rações, produtos de higiene, medicamentos, entre outros itens, que possuam unidades fabris em Alagoas, devem inserir nas embalagens orientações aos consumidores sobre como denunciar casos de maus-tratos às autoridades.

A Assembleia Legislativa de Alagoas recebeu nesta segunda-feira, 21, a mensagem governamental n° 57/2023, que dispõe sobre a revisão dos subsídios e vencimentos dos servidores públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas, e adota outras providências, no valor de 5,79 divididos em duas vezes. O projeto chegou na Casa com pedido de urgência feito pelo Chefe do Executivo.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) criou, por meio de portaria n° 651/2023, publicada nesta sexta-feira (18), o Grupo de Trabalho (GT) Direitos Animais. O objetivo é elaborar planos e programas de proteção, defesa, bem-estar e direitos animais.