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Já tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas, oriundo do Governo do Estado, o projeto de lei nº 510/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024. De acordo com a proposição enviada pelo governador Paulo Dantas (MDB), A receita bruta estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 21.465.664.733,00, sendo que R$ 19.727.585.447,00 na esfera fiscal; e R$ 1.738.079.286,00 na esfera da seguridade social. A receita líquida das deduções constitucionais e legais estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 16.946.746.918,00.

O Senado aprovou o projeto de lei (10/2020) que torna herói da pátria o Padre Cícero, religioso que nasceu no Crato, Ceará, em 1844, e já era considerado um santo por muitos católicos. Milhares de romeiros de todos os estados se deslocam ao Ceará todos os anos nas datas comemorativas, como a de seu nascimento e de sua morte. O projeto que é de autoria do deputado José Guimarães (PT/CE) vai à sanção presidencial.

Desde que assumiu seu mandato na Assembleia Legislativa o deputado Delegado Leonam (União Brasil) vem se destacando na luta pela proteção animal. Dezenas de proposições já foram aprovadas na Casa e outras ainda estão em tramitação no Parlamento. Dando continuidade a este trabalho, o deputado levou o prefeito de Maceió, JHC a cidade de Osasco (SP), para conhecer de perto como funciona o hospital público veterinário daquela cidade. Na ocasião eles foram recebidos pelo prefeito da cidade, Rogério Lins que mostrou todo o funcionamento daquela unidade hospitalar. Osasco é referência no cuidado e atendimento veterinário, contando com dois Hospitais Veterinários Públicos.

Nesta semana, de 12 a 16 de setembro, quatro partidos exibem propaganda partidária em rede nacional de rádio e televisão, conforme previsto no calendário de 2023. São eles: Solidariedade, Republicanos, Partido Liberal (PL) e Partido Democrático Trabalhista (PDT). As inserções das legendas na programação noturna das emissoras acontecem da seguinte forma: nesta terça-feira (12), na quinta-feira (14) e no sábado (16). Os programas serão exibidos sempre entre as 19h30 e as 22h30, com duração de 30 segundos a cada dia.

O Governo do Estado de Alagoas deve encaminhar nos próximos dias ao Poder Legislativo estadual dois importantes projetos que devem nortear as discussões nestes próximos meses na Casa. O primeiro deles é o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício financeiro de 2024. E o segundo, mas não menos importante, é o projeto de lei que trata do Plano Plurianual (PPA). Ambos deverão passar por audiências públicas e análise na Comissão de Orçamento e Finanças, que é presidida pelo deputado Gilvan Barros Filho (MDB). O PLOA, por exemplo, deve chegar ao Parlamento até o dia 15 de setembro.