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Nesta semana, três partidos exibem propaganda partidária em rede nacional de rádio e televisão, conforme previsto no calendário de 2023. São eles: o Republicanos, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e a Rede Sustentabilidade (Rede). De 10 a 14 de outubro, os partidos divulgam inserções na programação noturna das emissoras na terça-feira (10), na quinta (12) e no sábado (14). Os programas serão exibidos sempre entre 19h30 e 22h30.

A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, por unanimidade, um requerimento de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), pedindo que seja marcada uma sessão solene para exibição do filme "impeachment - setembro 1957, sexta-feira 13", sessão esta que poderá se feita em sala de cinema adequada para a citada projeção da película. A data ainda será marcada.

Em mais uma iniciativa do Governo Federal para integrar programas sociais que fazem parte do Cadastro Único, o Ministério da Cidades publicou no Diário Oficial da União, a Portaria MCID nº 1.248, incorporando novidades no Programa Minha Casa, Minha Vida. As medidas beneficiarão famílias que recebem o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Já está na Assembleia Legislativa para análise dos deputados, o projeto de lei nº 510/2023, de autoria do chefe do Poder Executivo, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2024. A receita bruta estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 21.465.664.733; sendo, na esfera fiscal: R$ 19.727.585.447; e na esfera da Seguridade Social: R$ 1.738.079.286. A receita líquida das deduções constitucionais e legais estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 16.946.746.918.

O projeto que extingue o benefício da saída temporária dos presos, determina o exame criminológico para a progressão de regime de pena e a monitoração eletrônica de quem passar para regime aberto ou semi-aberto é o único item na pauta de votação da Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado nesta terça-feira (26). Proveniente da Câmara, o projeto de lei (PL) 2.253/2022 deverá ser votado em seguida à audiência pública agendada para 10h e destinada a analisar o tema.