Colunistas

Tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas projeto de lei, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, lotéricas, correspondentes bancários e os locais de manipulação de alimentos disponibilizarem álcool antisséptico 70º INPM no interior de suas dependências no âmbito do Estado de Alagoas e dá outras providências.

O governador do Estado, Renan Filho (MDB) encaminhou ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Victor (SD), projeto de lei que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme prescreve a Constituição de Alagoas, compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública Estadual, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual, disporá sobre alterações na legislação tributária estadual e estabelecerá a política de aplicação financeira dos órgãos ou agências estaduais de fomento.

Tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei, de autoria do deputado Célio Studart (PV-CE), que estabelece multa administrativa para aqueles que promoverem festas enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência do covid-19 (coronavírus). 

O novo coronavírus explicitou a enorme desigualdade da capacidade instalada dos serviços de saúde no Brasil. Cerca de ¾ da população brasileira depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde – SUS, ao tempo em que a rede pública dispõe de menos da metade dos leitos de UTI. Por outro lado, 47 milhões de pessoas têm acesso à saúde suplementar, que concentra mais de 50% dos leitos de UTI.

Nos últimos tempos temos visto uma intensificação nos ataques contra jornalistas no Brasil, tendo o país caído três posições na Classificação Mundial da Liberdade de Imprensa, ranking do Repórteres Sem Fronteiras, divulgado em 2019, ocupando a 105ª posição numa lista de 180 países.