Colunistas

Tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei, de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que torna obrigatório o fornecimento de kits de acessibilidade (tecnologia assistiva), aos alunos com deficiência da rede municipal de ensino. Estes kits serão fornecidos pelo Ministério da Educação.

O consenso científico é que o distanciamento social é a melhor maneira de conter o surto do novo coronavírus e evitar o colapso do sistema de saúde. Nesse sentido, tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei, de autoria do deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE), que proíbe a realização de comícios e eventos com aglomeração de pessoas na campanha eleitoral de 2020.

As Mesas da Câmara e do Senado promulgaram nesta quinta-feira, 2, a proposta que adia as eleições municipais novembro por conta da pandemia do novo coronavírus. Os prazos do calendário eleitoral também são adiados. De acordo com a Emenda Constitucional 107, os dois turnos das eleições serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. As datas anteriores eram 4 e 25 de outubro.

O Dia Mundial de Conscientização do Autismo foi definido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007 e é comemorado no dia 2 de abril. No entanto, com o objetivo de algo que marque a nacionalidade deste dia como o autista brasileiro, o Senado aprovou um projeto de lei, de autoria do senador Romário (Podemos-RJ), que Institui o Dia 18 de Junho como Dia Nacional do Orgulho Autista e dá outras providências.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou a tabela atualizada com a divisão dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinado aos partidos políticos para as Eleições Municipais de 2020. Dois partidos comunicaram à Justiça Eleitoral a sua decisão de abrir mão dos recursos do FEFC para financiar as campanhas políticas de seus candidatos a prefeito e vereador: o partido Novo e o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB).