Colunistas

Tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas projeto de lei, de origem governamental, que institui o Programa Escola 10 – vem que dá tempo, destinado a elevar a escolaridade de jovens e adultos alagoanos em vulnerabilidade social por meio da conclusão do ensino fundamental e do ingresso à modalidade do ensino médio modular da Educação para Jovens e Adultos (EJA), numa cooperação entre a Secretaria de Estado da Educação e as Prefeituras Municipais.

O governador Renan Filho sancionou a lei estadual nº 8.424/2021, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação dos cartórios de registro civil, hospitais e maternidades ao Ministério Público, da realização de registro de nascimento realizado por mães e/ou pais menores de 14 anos.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, projeto de lei que estabelece o Programa Nacional de Prevenção do Sofrimento Psíquico no Âmbito Escolar e promove a articulação das políticas públicas que têm acesso às famílias para a prevenção e detecção do sofrimento psíquico.

O governador Renan Filho (MDB) sancionou a lei nº 8.416/2021, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), que considera, em Alagoas, a atividade religiosa como essencial ao atendimento das necessidades da comunidade em circunstâncias que justifiquem a decretação de estado de emergência ou calamidade.

O governador Renan Filho (MDB) sancionou a lei nº 8.418, de 19 de maio de 2021, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (PSD), que autoriza o Poder Executivo a realizar exame de vista na criança que ingressar na Rede Pública de Ensino do Estado de Alagoas.