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Até pouco tempo atrás, a violência existente na zona urbana dos grandes centros, especialmente das cidades metropolitanas não era constatada na zona rural, o que não ocorre nos dias atuais. Com o objetivo de mudar essa situação, tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas, um projeto de lei, que dispõe sobre a criação e estabelece diretrizes para a implantação da Patrulha Rural no âmbito do Estado de Alagoas e dá outras providências.

Tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas, projeto de lei, de autoria do deputado Bruno Toledo (Pros), que estabelece diretrizes sobre a regulamentação de atividades automobilísticas off-road, reconhecendo-o como esporte de aventura radical, e de importante valor cultural e turístico para o Estado de Alagoas. A matéria foi lida no Plenário e encaminhada para as comissões técnicas para emissão de pareceres.

Tramita na Câmara Municipal de Maceió, projeto de lei, de autoria da vereadora Olívia Tenório (MDB), que dispõe sobre a criação de um curso pré-vestibular gratuito com o objetivo de atender prioritariamente, os alunos oriundos das escolas públicas, de baixa renda e residentes na capital alagoana. “A ideia é criar mecanismo para preparação e aprovação em processos seletivos, Enem e vestibulares dos alunos oriundos das escolas públicas, sempre buscando a excelência no ensino, construindo, desta forma, um crescimento integral na vida dos jovens, através de uma pedagogia própria e contribuindo para a formação de lideranças capazes de cooperar na formação de uma sociedade mais justa e fraterna”, destaca a vereadora.

Tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas, o projeto de lei nº 673/2021 de origem governamental que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2022, no valor total bruto de R$ 16.382.949.398,00, assim distribuídos: esfera fiscal: R$ 14.954.888.154; e esfera da seguridade social: R$ 1.428.061.244. A receita líquida das deduções constitucionais e legais estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 12.626.692.073,00.

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, projeto de lei de autoria do deputado Pompeu de Mattos (PDT/RS), que cria um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios diversos (por morte, doença, acidente ou reclusão) do Regime Geral de Previdência Social, ficando este valor limitado ao equivalente a até dois salários mínimos.