Colunistas

A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou esta semana o parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ), ao projeto de lei, de autoria do Cabo Bebeto (PTC), que concede título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas a Jair Messias Bolsonaro, atual presidente da República Federativa do Brasil. Com isso, a proposição fica apta a ser votada pelo Plenário.

O atual presidente da União dos Vereadores de Alagoas (Uveal) e vereador na cidade de Quebrangulo, Eduardo Tenório informou, nesta terça-feira, 16 que será candidato à reeleição da instituição na eleição que ocorre no próximo dia 13 de dezembro. “Estamos juntos com os outros colegas vereadores, colocando em prática uma pauta positiva, levando a Uveal para mais próximos dos representantes da câmara mirim”, disse o presidente.

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados lançou a edição 2021 do concurso sobre a Lei Maria da Penha. O tema desta oitava edição é “15 anos da Lei Maria da Penha: como a educação pode ajudar a prevenir violências contra as mulheres”.

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos de votação, a PEC dos Precatórios (PEC 23/21, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. O limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036). Para o próximo ano, esse limite será encontrado com a aplicação do IPCA acumulado ao valor pago em 2016 (R$ 30,3 bilhões). A estimativa é que o teto seja de R$ 44,5 bilhões em 2022.

A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara Federal aprovou projeto de lei, de autoria do ex-deputado Assis Carvalho (PI), que institui o auxílio permanente à mulher provedora de família monoparental (grupo familiar chefiado por mulher sem cônjuge ou companheiro, com pelo menos uma pessoa menor de dezoito anos de idade), no valor de R$ 1.200,00.