Colunistas

O governador do Estado, Paulo Dantas (MDB) encaminhou ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Victor (MDB), projeto de lei que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme prescreve a Constituição de Alagoas, compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública Estadual, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual, disporá sobre alterações na legislação tributária estadual e estabelecerá a política de aplicação financeira dos órgãos ou agências estaduais de fomento. A LDO estabelece ainda as metas fiscais; os critérios e a forma para a limitação de empenho, movimentação financeira e margem de expansão das despesas obrigatórias de natureza continuada; assim com o a avaliação dos riscos fiscais, e a situação financeira e atuarial. Ao todo, o projeto da LDO possui nove capítulos divididos em 80 artigos.

Nesta semana, três partidos exibem propaganda partidária em rede nacional de rádio e televisão: Partido Democrático Trabalhista (PDT), Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e Republicanos. As veiculações acontecerão às terças-feiras, às quintas-feiras e aos sábados, sempre das 19h30 às 22h30, nos intervalos da programação normal das emissoras.

Em homenagem ao Dia das Mães,  comemorado neste domingo, 14, a Doutora Maryelly e seu esposo, deputado Francisco Tenório proporcionaram o maior festival de prêmios da história de chã Preta. Foram mais de 250 presentes distribuídos às mães chã-pretenses neste sábado, 13. A ideia, segundo a Doutora Marielly foi saudar as mães, que são guardiãs das famílias e que merecem todo o carinho e respeito de todos.

A Assembleia Legislativa de Alagoas deve votar na próxima terça-feira, 16, o projeto de lei nº 318/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que reajusta o valor do Programa Bolsa Escola 10 de R$ 100 para R$ 150 para os alunos devidamente matriculados nas unidades de ensino de tempo integral. “Por passarem mais tempo em sala de aula, estes alunos priorizam de forma total seu futuro, sendo imprescindível que tenham um maior encorajamento para que não tenham que procurar outras fontes de renda”, destaca o governador Paulo Dantas.

O afundamento dos bairros em Maceió atingidos pela mineração da Braskem voltou a ser discutido durante a sessão ordinária desta terça-feira, 9, na Assembleia Legislativa. O assunto, que vem se arrastado desde 2018, foi o tema do pronunciamento do deputado Francisco Tenório (PP).