Colunistas

O Pronatec Turismo Voluntário abre, nesta segunda-feira (19), a pré-matrícula para 24 cursos a distância. Nesta edição, serão 207.375 vagas para maiores de 15 anos. As inscrições devem ser feitas pela internet. Entre as opções estão cursos de Inglês e Espanhol básico, Língua Brasileira de Sinais (Libras), Mensageiro, Recepcionista, Reciclador, Agente de Microcrédito, Produtor de Cerveja, Auxiliar de Fiscalização Ambiental, entre outros. A carga horária de cada curso varia entre 160h e 300h.

A Câmara dos Deputados começa a analisar projeto de lei, de autoria do deputado Carlos Souza (PSDB-AM), que institui o Programa CNH Social, com a finalidade de possibilitar o acesso gratuito aos serviços de aquisição de habilitação para conduzir veículos automotores aos maiores de 18 anos de baixa renda, que comprovarem estar desempregados por período igual ou maior a um ano, e inscritos no Cadastro Único do Governo (CadÚnico).

O governador Renan Filho (PMDB) transformou em lei, projeto de lei, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), que garante às mulheres vítimas de violência doméstica, do tráfico de pessoas ou de exploração sexual, prioridade nos programas habitacionais implementados pelo Estado de Alagoas. A matéria foi aprovada na Assembleia Legislativa no último dia 2 de janeiro.

O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário, distribuiu R$ 58.488.752,98 em duodécimos referentes a janeiro deste ano aos 35 partidos políticos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). PT, PMDB, PSDB, PP e PSB, respectivamente foram os partidos que mais receberam recursos,

O Conselho Nacional de Educação autorizou o uso dos nomes sociais de travestis e transexuais nos registros escolares. A decisão, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 de janeiro deste ano determina que na elaboração e implementação de suas propostas curriculares e projetos pedagógicos, os sistemas de ensino e as escolas de educação básica brasileiras devem assegurar diretrizes e práticas com o objetivo de combater quaisquer formas de discriminação em função de orientação sexual e identidade de gênero de estudantes, professores, gestores, funcionários e respectivos familiares.