Colunistas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, projeto de lei, de autoria do deputado Laércio Oliveira (SD-SE), que dispõe sobre a comercialização de produtos ópticos e o licenciamento do comércio varejista e de prestação de serviços de produtos ópticos e afins. Pela proposta, a comercialização ao varejo de produtos ópticos e a prestação de serviços ópticos somente poderá instalar-se e funcionar em estabelecimentos com prévia licença do órgão de vigilância sanitária competente.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou , projeto de autoria do deputado César Halum (PRB-TO), que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água. A proposta permite ao consumidor a instalação em hidrômetros individuais ou coletivos de aparelho eliminador de ar para líquidos, em tubulação posterior ou anterior a unidade consumidora.

O jornalista alagoano Luiz Henrique Lopes, de 25 anos de idade, foi um dos vencedores do Jack Webster Awards, um dos maiores prêmios de jornalismo no Canadá. O prêmio na categoria de melhor “breaking news” foi entregue em um jantar no Marriot Hotel, em Vancouver, onde mora atualmente.

Tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas, projeto de lei, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), que garante as mulheres vitimas de violência doméstica, do tráfico de pessoas ou de exploração sexual, prioridade nos programas habitacionais implementados pelo Estado. O Poder Executivo de Alagoas terá que reservar o percentual mínimo de 5% das unidades de seus programas habitacionais para atender a essas mulheres.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei, de autoria do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que concede anistia às multas e sanções aplicadas, até o prazo de 90 dias após a entrada em vigor da Lei n.º 13.290, de 23 de maio de 2016 (torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia), aos motoristas que tenham transitado em rodovias com os faróis apagados.