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Em todo o mundo, programas de transferência de renda têm sido reconhecidos como estratégias eficientes para mitigação da condição de pobreza, pois atingem objetivos de curto prazo, como o alívio imediato dos efeitos da pobreza, e outros de longo prazo, como a construção de capital humano para participação efetiva no desenvolvimento social. Atualmente, o Programa Bolsa Família atende cerca de 13 milhões de famílias, tendo como público-alvo crianças e adolescentes, também garante proteção a nutrizes e lactantes.

O governador Renan Filho publicou no Diário Oficial do Estado, desta terça-feira, 19, a lei nº 8.192/19, que institui em Alagoas, o Dia Estadual de Conscientização e Prevenção do Mal de Alzheimer, a ser comemorado no dia 21 de setembro de cada ano. De acordo com a lei, a sociedade civil organizada poderá realizar eventos sobre o Dia Estadual de Conscientização e Prevenção do Mal de Alzheimer, a exemplo de palestras abertas ao público voltadas a esse tema.

O governador do Estado Renan Filho (MDB) encaminhou projeto de lei ao Poder Legislativo estadual, em que institui o Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado de Alagoas – PPP/AL, e dá outras providências. A proposta objetiva criar um novo marco-jurídico para as Parcerias Público-Privadas e concessões no Estado de Alagoas, no intuito de sanar diversos problemas que impactam diretamente na estratégia e operação do Programa. A matéria será examinada pelas comissões técnica da Assembleia Legislativa e em seguida será votada no plenário.

Tramita Assembleia Legislativa, projeto de lei, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB) que institui o programa de castração destinado ao controle populacional de cães e gatos no Estado de Alagoas, por meio de uma unidade móvel. O programa será vinculado à secretaria estadual de Saúde. Pela proposição, o Poder Público Estadual poderá, por recursos próprios ou por meio de parcerias, disponibilizar veículos devidamente equipados com material e pessoal técnico habilitado a efetuar castrações cirúrgicas nos animais.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei n.º 13.892/19, que institui o Dia Nacional da Sukyo Mahikari, a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de fevereiro. A Sukyo Mahikari foi fundada no Japão, em 1959, com o objetivo de contribuir para uma civilização mais pacífica e harmoniosa, baseada nas ideias de que “a origem do mundo é uma só, a origem de todos os seres humanos é uma só e a origem de todas as religiões é uma só”. Essa unidade seria Deus, o Criador, independentemente de qual seja o nome que o designa nas várias religiões e filosofias. O movimento possui sedes em todos os cinco continentes do mundo.