Roberto LopesA partir de fevereiro, os produtores de Mata Grande, Minador do Negrão, Ouro Branco, Poço das Trincheiras e São José da Tapera terão disponível o benefício Garantia-Safra, ano 2018/2019. Também serão beneficiados os produtores de Caturité e Umbuzeiro na Paraíba e das cidades Águas Belas, Caruaru, Pedra, Riacho das Almas, São Caitano e Venturosa em Pernambuco
O Vice-Governador no exercício do cargo de Governador do Estado, Luciano Barbosa encaminhou ao Poder Legislativo Estadual, projeto de lei, que dispõe sobre a criação do Programa Jovem Cidadão do Mundo, que visa ofertar Programas de Intercâmbio Internacional aos alunos do Ensino Médio da Rede Pública Estadual, define critério para seleção dos estudantes nos programas e cria a Bolsa-Intercâmbio, e dá outras providências.
As comissões de Constituição e Justiça e de Administração da Assembleia de Alagoas aprovaram projeto de lei, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), que dispõe sobre o porte e pagamento de tributos, taxa e multas de veículos automotores, proibindo a apreensão e da outras providências. Agora, a matéria já está pronta para ser votada no plenário da Casa após o recesso parlamentar.
O Presidente da Assembleia Legislativa Estadual, deputado Marcelo Victor (SD), no exercício do cargo de Governador do Estado, sancionou a lei n.º 8.241/2020, que autoriza o Governo do Estado de Alagoas a fornecer alimentação de qualidade aos alunos da Rede Pública Estadual de ensino durante o período de férias e recesso escolar.
O governador Renan Filho (MDB) sancionou a lei nº 8.233/2020, que proíbe as empresas de concessão de serviços públicos de água, luz, gás, telefone fixo e internet, cortarem o fornecimento residencial de seus serviços, por falta de pagamento de suas respectivas contas, às sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e vésperas de feriados. A matéria foi aprovada na Assembleia Legislativa e é de autoria do deputado Galba Novaes (MDB).
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