Colunistas

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que estabelece a responsabilidade sanitária da conduta das autoridades públicas; tipifica os crimes de propagação de doenças contagiosas, elaboração de informações e notícias falsas que coloquem em risco a segurança sanitária e dá outras providências.

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou o projeto de resolução de autoria do deputado Davi Maia (DEM), que dispõe sobre a criação do "Selo Entidade Protetora dos Animais" e regulamenta o cadastro estadual das entidades que atuem na defesa e proteção dos animais no Estado de Alagoas.

A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira, 19, um requerimento de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), para a realização de uma sessão pública com o objetivo de discutir o serviço de transporte complementar no Estado de Alagoas. A data, porém, ainda não foi marcada devido às medidas de prevenção e combate ao novo coronavírus.

O governador do Estado, Renan Filho (MDB), publicou um decreto, no Diário Oficial do Estado, convocando a V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para ser realizada em Alagoas, nos dias 16 e 17 de julho de 2020, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos – SEMUDH e do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, por unanimidade, projeto de lei, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), tornando obrigatória a realização de estudos de inclusão de infraestrutura cicloviária nos projetos de criação, melhoria e ampliação de ruas, avenidas, pontes, viadutos, túneis e órgãos públicos.