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O Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), verificou que, em setembro, 475,9 mil trabalhadores receberam o Abono Salarial. Entretanto, ainda restam 247,7 mil trabalhadores que não efetuaram o saque do benefício, totalizando mais de R$ 228,6 milhões em valores disponíveis. O calendário de pagamentos, encerrado em agosto, contemplava mais de 26 milhões de trabalhadores, dos quais 723,6 mil ainda não acessaram o valor a que têm direito.

O deputado Delegado Leonam (União Brasil) apresentou na Assembleia Legislativa, projeto de lei que institui em Alagoas, a política de fornecimento gratuito de medicamentos com as substâncias Tirzpatide e Semaglutida, indicados clinicamente para pacientes com Diabetes Tipo II e para pessoas com obesidade grau ou 3 ou 2, mediante laudo médico do SUS, nas unidades de saúde pública estadual e nas unidades privadas conveniadas ao SUS. A novidade foi divulgada pelo próprio deputado em suas redes sociais.

A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou, nesta semana, projeto de lei nº 5.720/2023, de autoria do senador Jayme Campos (União Brasil/MT) disciplina a custódia compartilhada dos animais de estimação nos casos de separação dos seus tutores, em decorrência da dissolução do casamento ou da união estável. O projeto modifica o Código Civil e o Código de Processo Civil para incluir o tema no capítulo que trata do direito familiar e patrimonial. A matéria agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, já em votação final.

O projeto de lei ordinária nº 1090/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2025 já se encontra na Assembleia Legislativa. De acordo com a proposta enviada pelo governador Paulo Dantas, a receita bruta estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 23.467.341.229,00, sendo R$ 21.214.719.903,00 na esfera fiscal e R$ 2.252.621.326,00 na esfera da seguridade social.

Perfis em redes sociais fazendo menção a “Vale Gás” estão levando brasileiros a entrarem em links e preencherem cadastros que representam risco aos cidadãos. O Auxílio Gás, programa do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), beneficia famílias inscritas no Cadastro Ùnico (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, inclusive famílias beneficiárias de programas de transferência de renda implementados pelas três esferas de governo.