Colunistas

O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 17 que estabelece o reajuste de 14,9% no piso salarial dos professores, que passará de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. O piso nacional da categoria é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou no Diário Oficial da União, uma portaria autorizando o pagamento do benefício Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2021/2022 em 25 municípios alagoanos.

No próximo dia 1º de fevereiro (quarta-feira), a Assembleia Legislativa de Alagoas dará posse aos deputados eleitos e reeleitos no pleito de outubro último. A primeira sessão preparatória da posse dos 27 parlamentares que irão compor a 20ª Legislatura está prevista para às 14 horas, no plenário da Casa e deverá ser presidida pelo deputado Marcelo Victor  (MDB), conforme estabelece as Constituições Federal e Estadual. Logo após a posse dos parlamentares haverá a segunda sessão preparatória na qual será eleito o novo presidente do Legislativo alagoano, em votação isolada.

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que analfabetos tirem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Sila, sancionou a Lei 14.519/23, que institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, a ser comemorado anualmente no dia 21 de março.