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O salário mínimo previsto para 2024 é de R$ 1.412. Vale lembrar que, se mantida a política de valorização durante todo período de 2005 a 2024, esse valor seria de R$ 1.492. Além disso, se fosse corrigido apenas considerando a inflação, isto é o INPC, sem considerar os ganhos reais do PIB, em 2024, o valor seria de R$ 742, isto é 53% do seu valor efetivo de R$1.412.

Após o recesso parlamentar, no início do próximo ano, a Assembleia Legislativa deve votar o projeto de lei nº 673/2023, de autoria do deputado Fernando Pereira (PP), que concede título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao bispo Dom Valdemir Ferreira dos Santos pelos relevantes serviços prestados ao Estado. A proposição deu entrada no protocolo da Casa no último dia 14 de dezembro e encaminhada as comissões técnicas do legislativo para a emissão de pareceres.

Com o objetivo de responder a uma necessidade imperativa de proteção ambiental no Estado. O deputado Delegado Leonam (União Brasil), entrou com um projeto de lei, no protocolo da Assembleia Legislativa, que proíbe em todo o território alagoano, a exploração, extração e processamento do sal-gema para quaisquer fins. "O desastre ambiental ocasionado pela atividade de extração de sal-gema, notadamente pela empresa Braskem, no município de Maceió, evidencia urgência de uma ação legislativa rigorosa para preservar nossos recursos naturais e assegurar o bem-estar de nossos cidadãos", destaca Leonam.

O mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, herdará acervo de 344 processos ao assumir o cargo. Ele teve o nome aprovado pelo Senado e deve tomar posse em fevereiro de 2024. A data ainda não foi definida.

A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou,  por unanimidade,  projeto de lei de autoria da deputada Sâmea Mascarenhas (Republicanos), que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Apoio às Cozinhas Comunitårias, nos termos da Lei Federal 14.628/2023, com o objetivo de apoiar atividades da sociedade civil organizada no combate a fome. Esse programa tem como objetivo atender a população de baixa renda, idosos, portadores de necessidades especiais, desempregados, além das comunidades indígenas e quilombolas.