Colunistas

O governador Paulo Dantas (MDB) enviou ao Poder Legislativo estadual, projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder bonificação extraordinária aos profissionais da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) em efetivo exercício, em razão dos resultados alcançados com a execução das ações educacionais do Programa Escola 10 no ano letivo de 2023. A norma atinge todos os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, cargos em comissão e contratados temporários da secretaria.

Nesta quinta-feira, o deputado estadual André Silva deslocou-se até a sede da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) em Maceió, marcando presença decisiva na busca por respostas à escassez de água que tem afetado Junqueiro.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei n°14.786, de 2023, que cria o protocolo “Não é Não”, para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima. A nova norma ainda institui o selo “Não é Não - Mulheres Seguras”; e altera a Lei Geral do Esporte.

O governador de Alagoas, Paulo Dantas, publicou no Diário Oficial do Estado, o decreto n° 95.021/2023, que dispõe sobre os feriados nacionais e estaduais, e os pontos facultativos em 2024. Ao todo, são 23 dias que se encaixam neste decreto, sem contar os feriados e pontos facultativos municipais, que são definidos pelos prefeitos de cada cidade.

Motoristas flagrados dirigindo veículo das categorias C, D ou E com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias serão multados a partir de 28 de janeiro de 2024, informa a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A penalidade de multa para a infração prevista na Lei 14.599/2023 é de R$ 1.467,35 e sete pontos na carteira nacional de habilitação (CNH).