Colunistas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposição que institui o “Projeto nasce uma criança, planta-se uma árvore” que dispõe sobre medidas para a promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore, ornamental ou frutífera, a cada registro de nascimento de criança nos municípios brasileiros. A iniciativa privada e/ou entidades poderão participar em parceria com o Poder Público ou doar as mudas de árvores.

Depois que o Plenário do STF concluiu que o porte de maconha de até 40 gramas ou seis plantas fêmeas (que produzem flores ricas em THC) não é crime e deve ser caracterizado como infração administrativa, sem consequências penais, o deputado Alexandre Ayres (MDB), apresentou na Assembleia Legislativa de Alagoas, o projeto de lei nº 997/2024, que altera a lei estadual 7.233 de 20 de janeiro de 2011 para proibir, em todo o território alagoano, em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, o consumo de cannabis e seus derivados, cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.

Durante o lançamento da segunda edição do Banco da Mulher Empreendedora, nesta quinta-feira (4), a vereadora Olívia Tenório reforçou a importância do programa e disse que “o empoderamento feminino começa com dinheiro no bolso”. O Banco da Mulher vai beneficiar 3 mil mulheres da capital alagoana. O evento de lançamento ocorreu no bairro Jacintinho, em Maceió.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, publicou no Diário Oficial da União a portaria nº 4.677/2024, que autoriza a realização de concurso público para o provimento de 260 (duzentos e sessenta) cargos no quadro de pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), sendo 130 (cento e trinta) para analista administrativo e 130 (cento e trinta) para analista ambiental. O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta portaria (03 de julho de 2024). Já o prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital e a realização da primeira prova do certame será de dois meses.

O governador do estado Paulo Dantas (MDB) sancionou a lei nº 9.281/2024, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que institui a política estadual de incentivo ao uso de energia solar. De acordo com a lei, terá preferência, na forma do regulamento, a adoção de sistema de aquecimento solar e fotovoltaica: na construção de prédios públicos estaduais; na construção de unidades habitacionais com recursos financeiros do Estado; na implantação ou ampliação de projetos financiados pelo Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Fecoep); e os empreendimentos cujos terrenos foram desapropriados pelo Estado com o intuito de construir habitação popular.