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Como vem fazendo desde que assumiu uma cadeira na Assembleia Legislativa de Alagoas, o deputado Rodrigo Cunha (PSDB), eleito senador no último pleito eleitoral, está fazendo uma seleção pública para preencher cargos técnicos em seu gabinete de Brasília. O processo vai disponibilizar vagas para profissionais com formação superior, média e servidores efetivos do Senado.

Tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas, projeto de lei, de autoria do deputado Léo Loureiro (Progressista), que institui o programa de conscientização e orientação sobre a Síndrome de Irlen no Estado de Alagoas, e dá outras providências. A proposta foi lida no plenário da Casa e encaminhada a Comissão de Constituição e Justiça para emissão de parecer.

Começa a tramitar no Senado, projeto de lei, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que aumenta a pena de maus-tratos a animais e estabelece punição financeira para estabelecimentos comerciais que concorrerem para esta prática. A proposta altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Um projeto de lei que disciplina o parcelamento e a cobrança das multas de trânsito pelos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários, de autoria do deputado Goulart (PSD-SP), foi aprovado, nesta semana, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

PT, PSDB e MDB foram os partidos que mais receberam dinheiro do Fundo Partidário ( fundo especial de assistência financeira aos partidos políticos que tenham estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral e prestação de contas regular perante a Justiça Eleitoral) até o mês de outubro. PT recebeu R$ 86.386.562,03; PSDB recebeu R$ 71.265.108,18; e MDB recebeu R$ 69.410.657,42. Já o PCO com R$ 1.011.293,47; NOVO com R$ 928.997,00; e PMB com R$ 928.997,00 foram os que menos receberam até agora. Ao todo, só este ano, os 35 partidos com registro no TSE já receberam R$ 650.297.920,80. A liberação do dinheiro ocorre mensalmente por meio de duodécimo – obtido com a divisão, em 12 partes iguais.