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A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou nesta quinta-feira, 22, por unanimidade, projeto de lei, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que garante a matrícula dos dependentes de mulheres vítimas de violência domésticas e familiar nos estabelecimentos da rede estadual de ensino mais próximos de seu domicílio. A matéria foi aprovada em segunda e última votação. 

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco (Codevasf) iniciou a preparação de um novo concurso público para preenchimento de 61 vagas de nível superior do seu quadro permanente e para formação de cadastro reserva. A Diretoria Executiva da Companhia autorizou a contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Produção de Eventos (Cebraspe) para realizar a seleção.

Nesta terça-feira, 20, a partir das 16 horas, a Assembleia Legislativa de Alagoas realiza a primeira sessão ordinária do ano. Já nos próximos dias, os deputados devem analisar o projeto de lei n° 689/2024, de autoria governamental, que autoriza o Poder Executivo Estadual a conceder bonificação extraordinária aos profissionais da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) em efetivo exercicio, em razão dos resultados alcançados com a execução das ações educacionais do Programa Escola 10 no ano letivo de 2023.

A deputada Sâmea Mascarenhas (Republicanos) encaminhou ofício à comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa solicitando uma audiência pública com o objetivo de receber as informações sobre a atuação dos conselheiros tutelares, suas atividades e dificuldades.

A deputada Sâmea Mascarenhas (Republicanos) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa, que tem como objetivo garantir e manter o acesso as crianças traqueostomizadas e portadoras de doenças das vias aéreas em todas as esferas de atendimento urgência, ambulatorial e cirúrgica. “Atendimento esse já empregado e disponível na rede pública do estado através do Projeto Respirar, garantindo uma assistência multiprofissional contínua, proporcionado a diminuição dos riscos de sequelas e a redução de mortes dessas crianças”, destaca a deputada.  De acordo com a proposição, o Governo do Estado de Alagoas fica autorizado a desenvolver o planejamento estratégico para manutenção dos serviços existentes e a sua gradativa ampliação dos serviços de atendimento as crianças traqueostomizadas e portadoras de doenças das vias aéreas, sua manutenção e ampliação de acordo com a comprovação técnica da demanda em todas as esferas de atendimento.