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Neste ano, o Brasil comemora 200 anos da sua primeira Constituição, outorgada, em 1824, pelo imperador D. Pedro I. Para celebrar a data, o Banco Central emitiu uma moeda comemorativa. Feita em prata, a moeda terá o valor de face de R$ 5, mas o valor aos interessados em tê-la em sua coleção será de R$ 440.

Ao contrário do repercutido em peças de desinformação, não houve corte algum no programa Bolsa Família. No último mês de março, o programa contemplou 20,89 milhões de famílias, a partir de um investimento federal de R$ 14,1 bilhões e valor médio de repasse de R$ 679,23.

O governador Paulo Dantas publicou no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 1º, o Decreto nº 96.185/2024, que regulamenta a Lei Estadual nº 7.503, de 14 de julho de 2013, que estabelece mecanismos e critérios para assegurar a gratuidade no uso dos transportes coletivos intermunicipais para as pessoas idosas, e dá outras providências. Com isso, a pessoa idosa com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos serão reservadas duas vagas gratuitas em cada veículo do serviço convencional de transporte intermunicipal de passageiros e duas vagas gratuitas em cada veículo do serviço especial complementar nas linhas não servidas pelo serviço de transporte convencional.

O calendário oficial das Eleições Municipais de 2024 pode ser consultado por qualquer pessoa no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Aprovado em fevereiro, o documento (Resolução nº 23.738/2024) apresenta prazos aos partidos políticos, às federações, às candidatas e aos candidatos, bem como aos mais de 153 milhões de eleitoras e eleitores das 5.569 cidades que vão às urnas escolher os representantes locais.

O governador Paulo Dantas (MDB) sancionou a lei nº 9.175/2024, de autoria da deputada Sâmea Mascarenhas (Republicanos), que autoriza o Poder Executivo a criar o Museu de Território Industrial Gustavo Paiva, na cidade de Rio Largo e dá outras providências. O museu será composto por estrutura remanescente da sede industrial da antiga fábrica de tecidos Cachoeira; do prédio do antigo Departamento de Saúde da Companhia Alagoana de Fiação e Tecidos; e de imóveis localizados na Praça Rio Branco, remanescentes da Vila Operária. “Este museu é um investimento com retorno certo, que irá colocar a Região Metropolitana de Maceió na rota dos operadores de turismo, como foco na história e cultura, trazendo retorno para o Estado na garantia de empregos existentes e na geração de novos empregos”, disse Sâmea Mascarenhas.