Roberto LopesA poluição por plástico afeta a qualidade do ar, do solo e sistemas de fornecimento de água. Sua queima ou incineração pode liberar na atmosfera gases tóxicos, alógenos e dióxido de nitrogênio e dióxido de enxofre, extremamente prejudiciais à saúde humana. O descarte ao ar livre também polui aquíferos, corpos d'água e reservatórios. O Brasil, é ainda, segundo dados do Banco Mundial, o 4º maior produtor de lixo plástico no mundo, com 11,3 milhões de toneladas, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, China e Índia.
O governador do Estado de Alagoas, Renan Filho (MDB) encaminhou projeto de lei a Assembleia Legislativa que tem como objetivo, ratificar o protocolo de intenções firmado entre os Estados da Bahia, Maranhão, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Alagoas e Sergipe, para a constituição do Consórcio Interestadual com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável na Região Nordeste. A proposta que será lida no plenário após o recesso parlamentar será enviada às comissões técnicas da Casa para emissão de pareceres.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno, por 379 votos a 131, o texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/19). Dos nove deputados de Alagoas, seis votaram a favor e três foram contra. A matéria foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que apresenta novas regras para aposentadoria e pensões.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que permite o uso de aplicativos em rede de comunicação no transporte de passageiros por meio de motocicletas (aplicativo para mototáxi).
Dados no Ministério da Saúde apontam que cerca de 40% das famílias brasileiras negam o ato de doação de órgãos de seus familiares. Para melhorar este número, pelo menos no Estado de Alagoas, tramita na Assembleia Legislativa, um projeto de lei, de autoria do deputado Marcelo Beltrão (MDB), que institui o Dia Estadual da Doação de Órgãos, a ser comemorado anualmente, no dia 26 de setembro.
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