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Pensando na dificuldade de denunciar casos de violência doméstica, gerando a subnotificação desse tipo de crime, a deputada estadual e procuradora especial da mulher da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), Fátima Canuto, é autora de leis que garantem a facilidade do acesso à denúncia para as alagoanas. Uma delas é a Lei do Sinal Vermelho (Nº 8.397/21), que é uma referência entre as formas de pedido de socorro. A ideia surgiu após uma campanha idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e hoje já foi convertida para lei em Alagoas e mais 11 estados, além do Distrito Federal. 

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 14, a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, projeto de lei, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que estabelece diretrizes para priorização ao atendimento de mulheres vítimas de violência, necessitantes da cirurgia plástica reparadora, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A comprovação da lesão ou sequela decorrente de agressão se dará por meio de laudo médico, o qual indique a necessidade de realização de cirurgia plástica reparadora.

O governador do Estado, Paulo Dantas encaminhou ao Parlamento alagoano, projeto de lei que institui o Programa Bolsa Atleta e Bolsa técnico no âmbito do Estado de Alagoas. De acordo com Paulo Dantas, a proposição visa “atender à demanda crescente do esporte de rendimento no Estado, tal como oferecer melhores condições de preparação para os atletas que estão em disputa de competição, amplia a oferta de bolsas e também realiza a criação da Bolsa Técnico, para que seja possível atender um número maior de atletas e técnicos, bem como estabelecer critérios de seleção que possam contribuir para a garantia da melhor aplicação do recurso público”.

A Assembleia Legislativa realiza na próxima segunda-feira, 12, uma sessão solene para homenagear o atual presidente da OAB/AL, Vagner Paes Cavalcanti Filho, com a Comenda Omar Coelho de Mello; e o ex-presidente da OAB/AL, Nivaldo Barbosa Júnior, com a Medalha de Cidadão Benemérito Pontes de Miranda. As entregas das honrarias acontecerão no Plenário da Casa, a partir das 17 horas, e são de autoria respectivamente, do deputado Delegado Leonam (União Brasil) e da deputada Cibele Moura (MDB).

O candidato a prefeito de Maceió, Lobão (Solidariedade), confirmou que ligou para o ex-reitor da Universidade de Brasília e ex-ministro da Educação, Cristovam Buarque, convidando para, caso seja eleito, ser o secretário de Educação da capital alagoana. "A ideia é fazer com que ele possa realizar uma revolução positiva na educação de Maceió já a partir de 2025", disse Lobão.