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Edlúcio Donato quer apoio dos dois MPs para que tenha acesso aos dados solicitados

O vice-presidente do PTN, em Maceió, Edlúcio Donato, acionou o Ministério Público Estadual e o Ministério Público de Contas (MPC) para que possa ter acesso as informações solicitadas à Mesa Diretora da Câmara de Maceió, conforme a Lei de Acesso à Informação. O documento, segundo Edlúcio Donato, foi protocolado em 18 de maio passado, mas até o momento não houve por parte da Câmara resposta a solicitação.

No pedido feito, o vice-presidente do PTN quer saber entre outras coisas o número de servidores comissionados e efetivos da Casa; que seja informado o valor da verba de gabinete dos vereadores, bem como o número de assessores que cada um dos 21 vereadores pode contratar e valor gasto com a contratação; que seja informada a existência de alguma outra obra ou gratificação para vereadores, ocupantes de cargos comissionados e efetivos, seus valores e os critérios para conceder tal verba.

A decisão de recorrer aos dois MPs, o Estadual e o de Contas, decorre segundo Edlúcio Donato do fato de a Mesa Diretora da Câmara não ter dado respostas aos pedidos feitos por meio de ofício no mês de maio. Por conta disso, ele decidiu acionar o MP Estadual, através do procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá e o MP de Contas, através do procurador-geral Rafael Rodrigues de Alcântara, informando sobre o descumprimento da sua solicitação.

Na lista de solicitações feitas por Edlúcio Donato estão ainda:

1 – Que seja disponibilizado o valor do subsidio dos vereadores;

2 – que seja informado se o vereador recebe terço de férias;

3 – se existe algum tipo de verba diversa e que se disponibilize o valor global despendido entre janeiro de 2013 e 30 de abril e 2016;

4 – que seja disponibilizado o quantitativo de cargos comissionados de cada membro da Mesa Diretora tem direito e se esses servidores percebem gratificação;

5 – Que seja informado como foi utilizado o orçamento da Câmara nos períodos de 2013, 2014, 2015 e primeiro trimestre de 2016;

6 – Que sejam disponibilizados todos os contratos da Câmara nos períodos de 2013, 2014, 2015 e primeiro trimestre de 2016, a exemplo de contratos com veículos, combustível, gráfica, obras, passagens aéreas, consultorias, propagandas, entre outros;

7 – Que seja informado se o pagamento referente ao adicional de férias dos servidores está sendo efetivado;

8 – Que seja informado se existe alguma pendência salarial no que tange aos servidores da Casa;

9 – Que seja informado se o pagamento de quinquênio está sendo realizado e, caso não esteja, desde quando não é concretizado;

10 – Que seja informado se está havendo o adequado recolhimento das contribuições previdenciárias e descontos do Imposto de Renda.

Mesa Diretora garante que documentação já foi entregue

"A Câmara Municipal de Maceió esclarece que ao contrário do que foi dito pelo vice-presidente do PTN, Edlúcio Donato, forneceu todas as informações solicitadas ao requerente. A maioria delas, inclusive, sempre esteve disponível no Portal da Transparência da CMM para consulta de toda a população. Os dados solicitados pelo PTN só puderam ser entregues após a correção do endereço fornecido. Edlucio Donato forneceu um endereço incorreto na representação protocolada na Câmara. Assim que o solicitante foi localizado por telefone e apresentou um novo endereço de entrega, o documento com todas informações requeridas foi entregue".